Este Aditivo de Tratamento de Dados ("DPA") faz parte do contrato entre a Plugins cPanel Tecnologia Ltda. ("Fornecedora") e o cliente ("Cliente") para os nossos serviços: instalação de plugin, suporte gerenciado, auditoria e blindagem e migração. Ele vale sempre que a Fornecedora trata dados pessoais em nome do Cliente e passa a valer automaticamente quando você contrata um serviço.
1. Papéis e definições
O Cliente é o controlador dos dados pessoais que estão nos seus servidores (ou operador, quando age em nome dos próprios clientes). A Fornecedora é a operadora (ou suboperadora). "GDPR", "GDPR do Reino Unido" e "CCPA/CPRA" e os termos "controlador", "operador", "dados pessoais", "prestador de serviços" e "violação de dados pessoais" têm o significado dado por essas leis.
2. Detalhes do tratamento
- Objeto e finalidade: executar o serviço contratado nos servidores do Cliente (instalação, monitoramento, atualizações, auditoria, blindagem, migração e suporte).
- Duração: o prazo do serviço mais o tempo necessário para devolver ou apagar os dados (seção 11).
- Natureza: acesso remoto aos servidores (SSH, WHM, cPanel), onde podem estar visíveis ou armazenados dados pessoais, como contas de hospedagem, arquivos de sites, bancos de dados, e-mails, logs e endereços IP.
- Titulares: equipe do Cliente e clientes finais do Cliente, visitantes de sites e usuários de e-mail.
- Não buscamos dados pessoais. O acesso se limita ao que o serviço exige.
3. Instruções do Cliente
A Fornecedora trata dados pessoais só conforme as instruções documentadas do Cliente: este DPA, o pedido do serviço e os chamados de suporte. Ela avisa o Cliente se achar que uma instrução viola a lei.
4. Confidencialidade
Todos na Fornecedora que podem acessar dados pessoais do Cliente têm dever de confidencialidade, e o acesso se limita a quem precisa dele para entregar o serviço.
5. Medidas de segurança
- O acesso aos servidores do Cliente é feito por engenheiros identificados, com o menor privilégio possível e credenciais ou chaves enviadas por canal seguro. Credenciais nunca ficam guardadas em chamados ou no histórico de conversas.
- As conexões usam criptografia (SSH, TLS). Acessos e ações nos servidores do Cliente são registrados pela Fornecedora quando o serviço permite.
- Antes de mudanças arriscadas (migrações, blindagem, atualizações) confirmamos que existe um backup restaurável.
- O acesso é removido quando o serviço termina. Cópias de trabalho de dados do Cliente feitas durante o serviço são apagadas quando ele é concluído.
- Os sistemas da própria Fornecedora são protegidos por controle de acesso, credenciais de administração separadas, limite de requisições e atualizações de segurança.
6. Suboperadores
O Cliente autoriza a Fornecedora a usar suboperadores. A Fornecedora entrega ao Cliente a lista atual quando pedida em contact@pluginscpanel.com. A Fornecedora os obriga a deveres de proteção de dados no mínimo tão protetores quanto este DPA. Ela avisa os Clientes pelo menos 30 dias antes de incluir ou trocar um suboperador, por e-mail para quem pediu para ser avisado em contact@pluginscpanel.com. O Cliente pode se opor, por motivos razoáveis de proteção de dados, nesse prazo; se as partes não resolverem, o Cliente pode encerrar o serviço afetado e receber o reembolso do período pré-pago não usado.
7. Transferências internacionais
Quando dados pessoais do EEE, da Suíça ou do Reino Unido são transferidos para um país sem decisão de adequação, as partes se baseiam nas Cláusulas Contratuais Padrão (Módulo 2 ou 3, conforme o caso) e no Adendo do Reino Unido, incorporados por referência, com os detalhes deste DPA como seus anexos.
8. Assistência
Considerada a natureza do tratamento, a Fornecedora ajuda o Cliente, com custo razoável quando for relevante, a responder pedidos de titulares, a fazer avaliações de impacto e a consultar autoridades de supervisão.
9. Violação de dados pessoais
A Fornecedora avisa o Cliente sem demora injustificada, e em no máximo 72 horas, depois de tomar conhecimento de uma violação que afete dados pessoais do Cliente, com as informações que tiver sobre a natureza, os dados afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas.
10. Auditorias
A Fornecedora disponibiliza as informações necessárias para demonstrar conformidade. O Cliente pode auditá-la uma vez por ano, ou após uma violação, com 30 dias de aviso, em horário comercial, primeiro de forma remota, por conta do Cliente e sob confidencialidade, sem prejudicar outros clientes.
11. Devolução e exclusão
Quando o serviço termina, e a pedido escrito do Cliente, a Fornecedora apaga ou devolve os dados pessoais do Cliente em até 30 dias, salvo se a lei exigir guardá-los. Ela confirma a exclusão por escrito, se solicitada.
12. Califórnia (CCPA/CPRA)
A Fornecedora atua como prestadora de serviços do Cliente. Ela não vende nem compartilha dados pessoais do Cliente, não os retém, usa ou divulga fora da finalidade comercial do serviço ou da relação comercial direta, e não os combina com dados de outras fontes, salvo o que a lei permitir. Ela avisará o Cliente se não puder mais cumprir esses deveres.
13. Responsabilidade e lei aplicável
A responsabilidade sob este DPA está sujeita aos limites dos Termos de Serviço. Este DPA é regido pela mesma lei e pelo mesmo foro dos Termos de Serviço (Estado da Flórida, EUA), sem limitar direitos que os titulares tenham por lei imperativa.
14. Cópia assinada e contato
Este DPA passa a valer quando você contrata um serviço. Se precisar de uma cópia assinada pelas duas partes ou tiver dúvidas, escreva para contact@pluginscpanel.com. Fornecedora: Plugins cPanel Tecnologia Ltda., Beacon Tower, 20200 West Dixie Highway, Suite 902, Aventura, FL.